Contas Inativas FGTS

Uma conta inativa FGTS é aquela que o trabalhador deixa de receber os depósitos da empresa em decorrência da extinção ou rescisão do contrato de trabalho.

O trabalhador poderá sacar o dinheiro disponível em sua conta inativa através de duas formas:

  • O saque poderá ser solicitado a qualquer momento em que o trabalhador preferir, quando se tratar de contas cuja rescisão do contrato de trabalho ocorreu até a data: 13 de julho de 1990.
  • Outra forma de sacar o dinheiro do FGTS em sua conta inativa, desde que as contas cujo titular completou três anos corridos de regime do FGTS, a partir da data: 14 de julho de 1990 poderão estar efetuando o seu saque a partir do mês de aniversário do titular da conta.
Sacar FGTS de Contas Inativas
Sacar FGTS de Contas Inativas

Contas Inativas e o Saque FGTS

A dúvida de muitos trabalhadores em relação às contas inativas do saldo FGTS é como eles podem estar sacando o saldo de uma conta inativa FGTS.

A resposta é muito simples, caso o trabalhador esteja do dinheiro de sacar o dinheiro de sua conta inativa FGTS, ele deverá se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal, levando sua carteira de trabalho e o seu cartão do PIS/PASEP, para estar fazendo a solicitação de saque.

A liberação do saldo FGTS encontrado nas contas inativas FGTS do trabalho será realizada em até cinco dias úteis, após a data do pedido.

Caso tenha algum atraso por parte da Caixa Econômica Federal, o trabalhador terá direito em receber o valor do saque FGTS devidamente atualizado.

E o trabalhador que se aposenta e possui conta inativa, será que ele precisa esperar até a data do seu aniversário para realizar o saque FGTS?

Nesse caso, ele não precisa aguardar até a data do seu aniversário, pois a aposentadoria permite que o trabalhador efetue o saque imediato de todas as suas contas vinculadas quando ele bem entender.

Hoje em dia, os trabalhadores poderão ter acesso a sua contas inativas FGTS diretamente através do site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), desde que haja saldo e os dados de cadastro do empregado estejam todos atualizados.

Essa é uma forma simples e prática de consultar a sua conta inativa FGTS sem precisar se deslocar até uma agência Caixa.

O Que é FGTS?

O Que é FGTS – O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo e Serviço) foi criado em 1967 pelo Governo Federal para defender o trabalhador que era demitido sem justa causa de uma determinada empresa.

No início de cada mês, as empresas eram obrigadas a depositar em suas contas bancárias, desde que fossem abertas na Caixa Econômica Federal, um valor corresponde a 8% do salário de cada um dos funcionários.

Esse valor FGTS depositado era em nome de seus empregados, ou seja, o valor do FGTS era composto pelo total desses depósitos depositados mensalmente.

Esses valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em situações específicas, podem dispor do valor total do FGTS depositado em seu nome.

Com o saldo FGTS o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, além de conseguir adquirir a sua tão sonhada casa própria utilizando os recursos de sua conta vinculada.

Além disso, com o seu FGTS o trabalhador consegue financiar programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.

Quem Tem Direito ao FGTS

A maior dúvida das pessoas em relação ao FGTS é quem tem direito de recebê-lo?

A resposta é simples, todos os trabalhadores que são regidos pela CLT, a partir da data do dia 05 de Outubro de 1988. Antes dessa data, o direito ao FGTS era somente uma opção. Trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safristas e atletas profissionais, como jogares de futebol, por exemplo, também tem direito ao FGTS.

O que é FGTS?
O que é FGTS?

As pessoas que não têm direito ao FGTS são os trabalhos eventuais, ou seja, aqueles trabalhadores que prestam serviços em caráter provisório, não sujeitos a subordinação e horário, além de não exercer tarefas ligadas à atividade principal do seu trabalho, por exemplo, autônomos, servidores públicos e militares.

Exemplo de Depósito do FGTS

12 depósitos de R$ 80,00
R$ 960,00

1 depósito de R$ 80,00 ( 13º. salário )
R$ 80,00

1 depósito de R$ 26,66 ( 1/3 férias )
R$ 26,66

Subtotal
R$ 1066,00

Tipos de Conta do FGTS

Ativas

A conta ativa do FGTS é aquela que mensalmente você recebe depósitos pela empresa, durante o período em que você está trabalhando.

Inativas

Já a conta inativa do FGTS é aquela em que o trabalhador deixa de receber depósitos, pois ele saiu da empresa e não sacou a conta. Esta conta continua rendendo juros e atualizações monetária até o trabalhador sacar o fgts.

Consulta FGTS – Consulte seu Saldo do FGTS

Com o intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o governo criou o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Para conferir os recursos disponíveis na conta vinculada ao fundo, o trabalhador deve utilizar um dos canais de atendimento da Caixa.

Uma maneira prática de fazer a consulta é através do portal da CAIXA.

Nesta sessão é possível acessar os links de extrato e saldo FGTS. Outra facilidade oferecida pela Caixa é o recebimento de mensagens de textos SMS no celular do trabalhador.

A Caixa Econômica Federal manda periodicamente o valor do depósito do FGTS e saldo atualizado para os cadastrados no portal do FGTS.

Acesse a opção FGTS no Celular. Outro meio de consulta FGTS é através do Cartão Cidadão.

Em qualquer terminal eletrônico, o trabalhador poderá fazer a consulta do saldo e extrato da sua conta vinculada ao FGTS.

A Caixa também oferece as salas de autoatendimento e as agências bancárias vinculadas à rede para obter saldo e extrato da sua conta vinculada ao FGTS.

A Caixa recomenda que seja utilizada a internet para realizar consultas de saldo e extrato. É a maneira mais prática, cômoda e segura de fazer a consulta do FGTS.

Conheça seus Direitos FGTS

  • Tem direito ao FGTS os seguintes casos:
    • Trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
    • Diretor não empregado, ou seja, que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas que tenha sido equiparado a empregado;
    • Trabalhadores avulsos, como estivadores, conferentes, vigias portuários;
    • Empregados domésticos cujos empregadores optaram pelo recolhimento do FGTS.
  • Não tem direito ao FGTS:
    • Trabalhadores eventuais que prestam serviços provisórios, não estando sujeitos a ordem e a horário, e que não exerçam tarefas ligadas à atividade principal do tomador de serviços;
    • Trabalhadores autônomos;
    • Servidores públicos civis e militares, sujeitos ao regime trabalhista próprio.
Cálculo Saldo FGTS
Cálculo Saldo FGTS

Cálculo FGTS

Para saber o valor do FGTS, basta calcular a porcentagem de 8% sobre o valor do salário mensalmente, e multiplicar pelos meses trabalhados.

Muitos sites disponibilizam planilhas de cálculo gratuitamente. O trabalhador precisa apenas informar o período de trabalho com a data de início e término.