Contas Inativas FGTS

Uma conta inativa FGTS é aquela que o trabalhador deixa de receber os depósitos da empresa em decorrência da extinção ou rescisão do contrato de trabalho.

O trabalhador poderá sacar o dinheiro disponível em sua conta inativa através de duas formas:

  • O saque poderá ser solicitado a qualquer momento em que o trabalhador preferir, quando se tratar de contas cuja rescisão do contrato de trabalho ocorreu até a data: 13 de julho de 1990.
  • Outra forma de sacar o dinheiro do FGTS em sua conta inativa, desde que as contas cujo titular completou três anos corridos de regime do FGTS, a partir da data: 14 de julho de 1990 poderão estar efetuando o seu saque a partir do mês de aniversário do titular da conta.
Sacar FGTS de Contas Inativas
Sacar FGTS de Contas Inativas

Contas Inativas e o Saque FGTS

A dúvida de muitos trabalhadores em relação às contas inativas do saldo FGTS é como eles podem estar sacando o saldo de uma conta inativa FGTS.

A resposta é muito simples, caso o trabalhador esteja do dinheiro de sacar o dinheiro de sua conta inativa FGTS, ele deverá se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal, levando sua carteira de trabalho e o seu cartão do PIS/PASEP, para estar fazendo a solicitação de saque.

A liberação do saldo FGTS encontrado nas contas inativas FGTS do trabalho será realizada em até cinco dias úteis, após a data do pedido.

Caso tenha algum atraso por parte da Caixa Econômica Federal, o trabalhador terá direito em receber o valor do saque FGTS devidamente atualizado.

E o trabalhador que se aposenta e possui conta inativa, será que ele precisa esperar até a data do seu aniversário para realizar o saque FGTS?

Nesse caso, ele não precisa aguardar até a data do seu aniversário, pois a aposentadoria permite que o trabalhador efetue o saque imediato de todas as suas contas vinculadas quando ele bem entender.

Hoje em dia, os trabalhadores poderão ter acesso a sua contas inativas FGTS diretamente através do site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), desde que haja saldo e os dados de cadastro do empregado estejam todos atualizados.

Essa é uma forma simples e prática de consultar a sua conta inativa FGTS sem precisar se deslocar até uma agência Caixa.

FGTS – Caixa Econômica Federal

O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – foi criado com o intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O depósito do FGTS é feito pelo empregador até o 7º dia útil do mês trabalhado.

O valor do depósito é de 8% ao valor do salário pago ao trabalhador. O FGTS é uma obrigação do empregador e não é descontado do salário do trabalhador; exceto em caso de trabalhador doméstico.

O Fundo de Garantia auxilia os trabalhadores a financiar programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Quando há rescisão sem justa causa de contrato de trabalho, o empregador deve fazer um comunicado à Caixa Econômica Federal, por meio da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

Após apresentar toda a documentação exigida, o trabalhador poderá sacar seu benefício em 5 dias úteis.

Quem tem Direito FGTS:

Tem direito ao FGTS os seguintes casos:

  • Trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
  • Diretor não empregado, ou seja, que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas que tenha sido equiparado a empregado;
  • Trabalhadores avulsos, como estivadores, conferentes, vigias portuários;
  • Empregados domésticos cujos empregadores optaram pelo recolhimento do FGTS.

Não tem Direito ao FGTS:

Trabalhadores eventuais que prestam serviços provisórios, não estando sujeitos a ordem e a horário, e que não exerçam tarefas ligadas à atividade principal do tomador de serviços; trabalhadores autônomos; servidores públicos civis e militares, sujeitos ao regime trabalhista próprio.

Como Calcular o FGTS

Para conferir o valor do seu direito do FGTS ou saldo, compareça à uma agência da Caixa Econômica Federal ou faça o cálculo através de um simples procedimento.

Basta fazer a porcentagem de 8% sobre o valor do salário mensalmente, e multiplicar pelos meses trabalhados.

Existe diversos sites que realizam um simples cálculo, informando o período de trabalho com a data de início e término.

Como Consultar o FGTS

Para conferir os recursos disponíveis na conta vinculada ao fundo, o trabalhador deve utilizar um dos canais de atendimento da Caixa.

Uma maneira prática de fazer a consulta é através do portal da CAIXA.

Nesta sessão é possível acessar os links de saldo e extrato do FGTS. Outra facilidade oferecida pela Caixa é o recebimento de mensagens de textos SMS no celular do trabalhador.

A Caixa manda periodicamente o valor do depósito do FGTS e saldo atualizado para os cadastrados no portal do FGTS.

FGTS - Caixa Econômica Federal
FGTS – Caixa Econômica Federal

Acesse a opção FGTS no Celular. Outro meio de consultar o FGTS é através do Cartão Cidadão.

Em qualquer terminal eletrônico, o trabalhador poderá fazer a consulta do saldo e extrato da sua conta vinculada ao FGTS.

A Caixa também oferece as salas de autoatendimento e as agências bancárias vinculadas à rede para obter saldo e extrato da sua conta vinculada ao FGTS.

A Caixa recomenda que seja utilizada a internet para realizar consultas de saldo e extrato. É a maneira mais prática, cômoda e segura de fazer a consulta do FGTS.

Como obter o extrato FGTS:

O serviço de Extrato oferecido pela Caixa pode ser acessado pela internet mediante o fornecimento do NIS – PIS/PASEP e da senha, cadastrada pelo trabalhador que já tem a senha do Cartão Cidadão.

Este serviço mostra ao trabalhador o detalhamento dos seus dados cadastrais e os lançamentos realizados na sua conta vinculada nos últimos 60 dias.

A tela de Extrato do FGTS exibe os seguintes dados da conta:

  • Dados cadastrais do empregador;
  • Dados cadastrais do empregado;
  • Última atualização realizada no saldo;
  • Saldo;
  • Lançamentos verificados na conta relativos ao mês corrente mais os seis meses anteriores.

Para ter acesso ao extrato FGTS o trabalhador precisa ter em mãos o número de seu PIS e sua CTPS e se cadastrar pelo site da Caixa.

Como fazer o saque FGTS

O saque dos recursos do FGTS de valor até R$ 1.000,00 poderá ser realizado em um terminal de autoatendimento, nas casas lotéricas ou nos correspondentes da Caixa Econômica Federal.

Valores acima de R$ 1.000,00 devem ser feitos diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Para fazer o saque o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão de contrato de trabalho. (CMM)