FGTS – Caixa Econômica Federal

O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – foi criado com o intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O depósito do FGTS é feito pelo empregador até o 7º dia útil do mês trabalhado.

O valor do depósito é de 8% ao valor do salário pago ao trabalhador. O FGTS é uma obrigação do empregador e não é descontado do salário do trabalhador; exceto em caso de trabalhador doméstico.

O Fundo de Garantia auxilia os trabalhadores a financiar programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Quando há rescisão sem justa causa de contrato de trabalho, o empregador deve fazer um comunicado à Caixa Econômica Federal, por meio da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

Após apresentar toda a documentação exigida, o trabalhador poderá sacar seu benefício em 5 dias úteis.

Quem tem Direito FGTS:

Tem direito ao FGTS os seguintes casos:

  • Trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
  • Diretor não empregado, ou seja, que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas que tenha sido equiparado a empregado;
  • Trabalhadores avulsos, como estivadores, conferentes, vigias portuários;
  • Empregados domésticos cujos empregadores optaram pelo recolhimento do FGTS.

Não tem Direito ao FGTS:

Trabalhadores eventuais que prestam serviços provisórios, não estando sujeitos a ordem e a horário, e que não exerçam tarefas ligadas à atividade principal do tomador de serviços; trabalhadores autônomos; servidores públicos civis e militares, sujeitos ao regime trabalhista próprio.

Como Calcular o FGTS

Para conferir o valor do seu direito do FGTS ou saldo, compareça à uma agência da Caixa Econômica Federal ou faça o cálculo através de um simples procedimento.

Basta fazer a porcentagem de 8% sobre o valor do salário mensalmente, e multiplicar pelos meses trabalhados.

Existe diversos sites que realizam um simples cálculo, informando o período de trabalho com a data de início e término.

Como Consultar o FGTS

Para conferir os recursos disponíveis na conta vinculada ao fundo, o trabalhador deve utilizar um dos canais de atendimento da Caixa.

Uma maneira prática de fazer a consulta é através do portal da CAIXA.

Nesta sessão é possível acessar os links de saldo e extrato do FGTS. Outra facilidade oferecida pela Caixa é o recebimento de mensagens de textos SMS no celular do trabalhador.

A Caixa manda periodicamente o valor do depósito do FGTS e saldo atualizado para os cadastrados no portal do FGTS.

FGTS - Caixa Econômica Federal
FGTS – Caixa Econômica Federal

Acesse a opção FGTS no Celular. Outro meio de consultar o FGTS é através do Cartão Cidadão.

Em qualquer terminal eletrônico, o trabalhador poderá fazer a consulta do saldo e extrato da sua conta vinculada ao FGTS.

A Caixa também oferece as salas de autoatendimento e as agências bancárias vinculadas à rede para obter saldo e extrato da sua conta vinculada ao FGTS.

A Caixa recomenda que seja utilizada a internet para realizar consultas de saldo e extrato. É a maneira mais prática, cômoda e segura de fazer a consulta do FGTS.

Como obter o extrato FGTS:

O serviço de Extrato oferecido pela Caixa pode ser acessado pela internet mediante o fornecimento do NIS – PIS/PASEP e da senha, cadastrada pelo trabalhador que já tem a senha do Cartão Cidadão.

Este serviço mostra ao trabalhador o detalhamento dos seus dados cadastrais e os lançamentos realizados na sua conta vinculada nos últimos 60 dias.

A tela de Extrato do FGTS exibe os seguintes dados da conta:

  • Dados cadastrais do empregador;
  • Dados cadastrais do empregado;
  • Última atualização realizada no saldo;
  • Saldo;
  • Lançamentos verificados na conta relativos ao mês corrente mais os seis meses anteriores.

Para ter acesso ao extrato FGTS o trabalhador precisa ter em mãos o número de seu PIS e sua CTPS e se cadastrar pelo site da Caixa.

Como fazer o saque FGTS

O saque dos recursos do FGTS de valor até R$ 1.000,00 poderá ser realizado em um terminal de autoatendimento, nas casas lotéricas ou nos correspondentes da Caixa Econômica Federal.

Valores acima de R$ 1.000,00 devem ser feitos diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Para fazer o saque o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão de contrato de trabalho. (CMM)

Cálculo Saldo FGTS

Cálculo Saldo FGTS – O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado com o intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

O depósito do FGTS é feito pelo empregador até o 7º dia útil do mês trabalhado. O valor do depósito é de 8% ao valor do salário pago ao trabalhador.

Tem Direito ao FGTS:

  • Trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
  • Diretor não empregado, ou seja, que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas que tenha sido equiparado a empregado;
  • Trabalhadores avulsos, como estivadores, conferentes, vigias portuários;
  • Empregados domésticos cujos empregadores optaram pelo recolhimento do saldo FGTS.

Não tem Direito ao FGTS:

  • Trabalhadores eventuais que prestam serviços provisórios, não estando sujeitos a ordem e a horário, e que não exerçam tarefas ligadas à atividade principal do tomador de serviços;
  • Trabalhadores autônomos;
  • Servidores públicos civis e  militares, sujeitos ao regime trabalhista próprio.
Cálculo Saldo FGTS
Cálculo Saldo FGTS

O FGTS não é descontado do salário do trabalhador; é uma obrigação do empregador, exceto em caso de trabalhador doméstico.

O Fundo de Garantia auxilia os trabalhadores a financiar programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Quando há rescisão sem justa causa de contrato de trabalho, o empregador deve fazer um comunicado à Caixa Econômica Federal, por meio da Guia de recolhimento Rescisório do FGTS.

Após apresentar toda a documentação exigida, o trabalhador poderá sacar seu benefício em 5 dias úteis.

O saque dos recursos do FGTS de valor até R$ 1.000,00 poderá ser realizado em um terminal de autoatendimento, nas casas lotéricas ou nos correspondentes da Caixa Econômica Federal.

Valores acima de R$ 1.000,00 devem ser feitos diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Para fazer o saque o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão de contrato de trabalho.

Para conferir o valor do seu direito ou saldo FGTS, compareça à uma agência da Caixa Econômica Federal ou faça o cálculo através de um simples procedimento.

Basta fazer a porcentagem de 8% sobre o valor do salário mensalmente, e multiplicar pelos meses trabalhados.

Existe diversos sites que realizam um simples cálculo, informando o período de trabalho com a data de início e término. 

Um dos sites mais utilizados para esse cálculo é o calcule.net.

Acesse o link www.calcule.net, e faça o seu cálculo agora mesmo.