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O FGTS (Fundo de garantia do tempo e serviço) foi criado em 1967 pelo Governo Federal para defender o trabalhador que era demitido sem justa causa de uma determinada empresa. No início de cada mês, as empresas eram obrigadas a depositar em suas contas bancárias, desde que fossem abertas na Caixa Econômica Federal, um valor corresponde a 8% do salário de cada um dos funcionários. Esse valor depositado era em nome de seus empregados. Ou seja, o valor
do FGTS era composto pelo total desses depósitos depositados mensalmente.

Esses valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em situações específicas, podem dispor do valor total do FGTS depositado em seu nome. Com o saldo FGTS o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, além de conseguir adquirir a sua tão sonha casa própria utilizando os recursos de sua conta vinculada. Além disso, com o seu
FGTS o trabalhador consegue financiar programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.

Quem tem direito ao FGTS

A maior dúvida das pessoas em relação ao FGTS é quem tem direito de recebê-lo? A resposta é simples, todos os trabalhadores que são regidos pela CLT, a partir da data do dia 05 de Outubro de 1988. Antes dessa data, o direito ao FGTS era somente uma opção. Trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safristas e atletas profissionais, como jogares de futebol, por exemplo, também tem direito ao FGTS.

As pessoas que não têm direito ao FGTS são os trabalhos eventuais, ou seja, aqueles trabalhadores que prestam serviços em caráter provisório, não sujeitos a subordinação e horário, além de não exercer tarefas ligadas à atividade principal do seu trabalho, por exemplo, autônomos, servidores públicos e militares.

Exemplo de depósito do FGTS

12 depósitos de R$ 80,00
R$ 960,00

1 depósito de R$ 80,00 ( 13º. salário )
R$ 80,00

1 depósito de R$ 26,66 ( 1/3 férias )
R$ 26,66

Subtotal
R$ 1066,00

Tipos de conta do FGTS

Ativas

A conta ativa do FGTS é aquela que mensalmente você recebe depósitos pela empresa, durante o período em que você está trabalhando.

Inativas

Já a conta inativa do FGTS é aquela em que o trabalhador deixa de receber depósitos, pois ele saiu da empresa e não sacou a conta. Esta conta continua rendendo jutos e atualizações monetária até o trabalhador sacar o dinheiro.

One thought on “O que é FGTS

  1. Larissa Gomes de Souza disse:

    O trabalhador demitido por justa causa perde o direito ao saldo do FGTS?

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