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O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – foi criado com o intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O depósito do FGTS é feito pelo empregador até o 7º dia útil do mês trabalhado. O valor do depósito é de 8% ao
valor do salário pago ao trabalhador. O FGTS é uma obrigação do empregador e não é descontado do salário do trabalhador; exceto em caso de trabalhador doméstico.

O Fundo de Garantia auxilia os trabalhadores a financiar programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Quando há rescisão sem justa causa de contrato de trabalho, o empregador deve fazer um comunicado à Caixa Econômica Federal, por meio da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS. Após apresentar toda a documentação exigida, o trabalhador poderá sacar seu benefício em 5 dias úteis.

Quem tem direitos FGTS:

Tem direito ao FGTS os seguintes casos: trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; diretor não empregado, ou seja, que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas que tenha sido equiparado a empregado; trabalhadores avulsos, como estivadores, conferentes, vigias portuários; empregados domésticos cujos empregadores optaram pelo recolhimento do FGTS.

Não tem direito ao FGTS:

Trabalhadores eventuais que prestam serviços provisórios, não estando sujeitos a ordem e a horário, e que não exerçam tarefas ligadas à atividade principal do tomador de serviços; trabalhadores autônomos; servidores públicos civis e militares, sujeitos ao regime trabalhista próprio.

Como calcular o FGTS:

Para conferir o valor do seu direito do FGTS ou saldo, compareça à uma agência da Caixa Econômica Federal ou faça o cálculo através de um simples procedimento. Basta fazer a porcentagem de 8% sobre o valor do salário mensalmente, e multiplicar pelos meses trabalhados. Existe diversos sites que realizam um simples cálculo, informando o período de trabalho com a data de início e término.

Como consultar o FGTS:

Para conferir os recursos disponíveis na conta vinculada ao fundo, o trabalhador deve utilizar um dos canais de atendimento da Caixa. Uma maneira prática de fazer a consulta é através do portal da CAIXA. Nesta sessão é possível acessar os links de saldo e extrato do FGTS. Outra facilidade oferecida pela Caixa é o recebimento de mensagens de textos SMS no celular do trabalhador. A Caixa manda periodicamente o valor do depósito do FGTS e saldo atualizado para os cadastrados no portal do FGTS.

Acesse a opção FGTS no Celular. Outro meio de consultar o FGTS é através do Cartão Cidadão. Em qualquer terminal eletrônico, o trabalhador poderá fazer a consulta do saldo e extrato da sua conta vinculada ao FGTS. A Caixa também oferece as salas de autoatendimento e as agências bancárias vinculadas à rede para obter saldo e extrato da sua conta vinculada ao FGTS. A Caixa recomenda que seja utilizada a internet para realizar consultas de saldo e extrato. É a maneira mais prática, cômoda e segura de fazer a consulta do FGTS.

Como obter o extrato FGTS:

O serviço de Extrato oferecido pela Caixa pode ser acessado pela internet mediante o fornecimento do NIS – PIS/PASEP e da senha, cadastrada pelo trabalhador que já tem a senha do Cartão Cidadão. Este serviço mostra ao trabalhador o detalhamento dos seus dados cadastrais e os lançamentos realizados na sua conta vinculada nos últimos 60 dias. A tela de Extrato do FGTS exibe os seguintes dados da conta: dados cadastrais do empregador; dados cadastrais do empregado; última atualização realizada no saldo; saldo; lançamentos verificados na conta relativos ao mês corrente mais os seis meses anteriores. Para ter acesso ao extrato FGTS o trabalhador precisa ter em mãos o número de seu PIS e sua CTPS e se cadastrar pelo site da Caixa.

Como fazer o saque FGTS:

O saque dos recursos do FGTS de valor até R$ 1.000,00 poderá ser realizado em um terminal de autoatendimento, nas casas lotéricas ou nos correspondentes da Caixa Econômica Federal. Valores acima de R$ 1.000,00 devem ser feitos diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. Para fazer o saque o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão de contrato de trabalho. (CMM)

7 thoughts on “FGTS – Caixa Econômica Federal

  1. vanderlei nunes luiz disse:

    gostaria de saber saldo do meu fgts e se posso sacar

  2. Gostaria de consultar o meu FGTS SE EXISTE ALGUM VALOR A RECEBER.

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